Art.º 43 · Lei n.º 27/2009 — Tráfico de substâncias e métodos proibidos

1 -Quem, com intenção de violar ou violando as normas antidopagem, e sem que para tal se encontre autorizado, produzir, fabricar, extrair, preparar, oferecer, puser à venda, vender, distribuir, comprar, ceder ou por qualquer título receber, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar ou fizer transitar ou ilicitamente detiver substâncias e métodos constantes da lista de substâncias e métodos proibidos é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
2 -A tentativa é punível.

Artigo 43.º — Tráfico de substâncias e métodos proibidos