O carácter nacional da política de defesa perante qualquer agressão ou ameaça externas decorre dos seguintes objectivos permanentes:
- a)Garantir a independência nacional;
- b)Assegurar a integridade do território;
- c)Salvaguardar a liberdade e a segurança das populações, bem como a protecção dos seus bens, e do património nacional;
- d)Garantir a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das tarefas fundamentais do Estado;
- e)Contribuir para o desenvolvimento das capacidades morais e materiais da comunidade nacional, de modo a que possa prevenir ou reagir pelos meios adequados a qualquer agressão ou ameaça externas;
- f)Assegurar a manutenção ou o restabelecimento da paz em condições que correspondam aos interesses nacionais.