- a)Os reincidentes;
- b)Os delinquentes habituais ou por tendência;
- c)Os delinquentes que, tendo beneficiado do perdão concedido pelo Decreto-Lei n.º 259/74, de 15 de Junho, perderam esse benefício nos termos do n.º 2 do artigo 1.º desse diploma;
- d)Os condenados por crimes essencialmente militares.