Os cidadãos nas situações de disponibilidade, licenciado e reserva territorial podem ser mobilizados para prestarem serviço militar efectivo nas Forças Armadas em casos de excepção ou de guerra, nos termos legalmente previstos.
Os cidadãos nas situações de disponibilidade, licenciado e reserva territorial podem ser mobilizados para prestarem serviço militar efectivo nas Forças Armadas em casos de excepção ou de guerra, nos termos legalmente previstos.