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Artigo 3.º — Categorias

Vigente desde: 23/04/2015
  1. 1 -Os artistas tauromáquicos obedecem às seguintes categorias:
    1. a)Cavaleiros;
    2. b)Cavaleiros praticantes;
    3. c)Novilheiros;
    4. d)Novilheiros praticantes;
    5. e)Forcados;
    6. f)Toureiros cómicos;
    7. g)Bandarilheiros;
    8. h)Bandarilheiros praticantes;
    9. i)Amadores de todas as categorias referidas nas alíneas anteriores.
  2. 2 -Os auxiliares obedecem às seguintes categorias:
    1. a)Moço de espada;
    2. b)Campino;
    3. c)Embolador.
  3. 3 -Os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos.
  4. 4 -O disposto no número anterior não se aplica às alíneas e) e i) do n.º 1, por serem atividades amadoras, estando a participação de menor sujeita a autorização ou comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, nos termos do disposto na Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro.
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