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Artigo 16.º — Atividades constantes da lista iii do anexo i

Vigente desde: 24/05/2021
  1. 1 -Pode exercer qualquer atividade constante da lista iii do anexo i o profissional que a tenha exercido por um dos seguintes períodos:
    1. a)Três anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa;
    2. b)Dois anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que para exercer a atividade tenha formação prévia;
    3. c)Dois anos consecutivos como trabalhador independente ou como dirigente de empresa, desde que tenha exercido a atividade por conta de outrem durante, pelo menos, três anos;
    4. d)Três anos consecutivos como trabalhador por conta de outrem, desde que para exercer a atividade tenha formação prévia.
  2. 2 -Nos casos previstos nas alíneas a) e c) do número anterior é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 14.º
  3. 3 -A formação referida nas alíneas b) e d) do n.º 1 deve ser atestada por um certificado reconhecido pelo Estado-Membro de origem ou considerado válido para o efeito por um organismo profissional competente.
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