Lei

Lei n.º 31/95

Altera o Código do IRS

Rendimento da categoria E

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)...
14. o)...
15. p)O ganho, seja qual for a designação que as partes lhe atribuam, resultante de contratos de venda de moeda depositada numa conta de depósito à ordem ou a prazo em instituições de crédito.
2 -...
1. a)...
2. b)...
3 -...
4 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1 consideram-se remunerações derivadas de depósitos à ordem ou a prazo os ganhos, seja qual for a designação que as partes lhes atribuam, resultantes de contratos celebrados por instituições de crédito que titulam um depósito em numerário, a sua absoluta ou relativa indisponibilidade durante o prazo contratual e a garantia de rentabilidade assegurada, independentemente de esta se reportar ao câmbio da moeda.
5 -No caso previsto na alínea p) do n.º 1, o ganho sujeito a imposto é constituído pela diferença positiva entre a taxa de câmbio acordada para a venda e a taxa de câmbio do dia da celebração do contrato para a mesma moeda.

Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E

Taxas liberatórias

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Os rendimentos a que se referem a alínea p) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 6.º;
4. d)...
4 -...
1. a)...
2. b)...
5 -...
6 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Os juros de depósito à ordem ou a prazo, bem como os rendimentos a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 6.º;
4. d)...
7 -...
Art. 2.º O disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Código do IRS tem natureza interpretativa.
Aprovada em 8 de Junho de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Promulgada em 28 de Julho de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 1 de Agosto de 1995.
Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna.

Lei

Altera o Código do IRS

Rendimento da categoria E

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)...
14. o)...
15. p)O ganho, seja qual for a designação que as partes lhe atribuam, resultante de contratos de venda de moeda depositada numa conta de depósito à ordem ou a prazo em instituições de crédito.
2 -...
1. a)...
2. b)...
3 -...
4 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1 consideram-se remunerações derivadas de depósitos à ordem ou a prazo os ganhos, seja qual for a designação que as partes lhes atribuam, resultantes de contratos celebrados por instituições de crédito que titulam um depósito em numerário, a sua absoluta ou relativa indisponibilidade durante o prazo contratual e a garantia de rentabilidade assegurada, independentemente de esta se reportar ao câmbio da moeda.
5 -No caso previsto na alínea p) do n.º 1, o ganho sujeito a imposto é constituído pela diferença positiva entre a taxa de câmbio acordada para a venda e a taxa de câmbio do dia da celebração do contrato para a mesma moeda.

Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E

Taxas liberatórias

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
3 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Os rendimentos a que se referem a alínea p) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 6.º;
4. d)...
4 -...
1. a)...
2. b)...
5 -...
6 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Os juros de depósito à ordem ou a prazo, bem como os rendimentos a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 6.º;
4. d)...
7 -...
Art. 2.º O disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Código do IRS tem natureza interpretativa.
Aprovada em 8 de Junho de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Promulgada em 28 de Julho de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 1 de Agosto de 1995.
Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna.