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Artigo 81.º — Composição do conselho geral

Vigente desde: 20/07/2026
  1. 1 -O conselho geral é composto por um número ímpar de membros, entre 15 e 35, conforme a dimensão de cada instituição e o número das suas escolas e unidades orgânicas de investigação.
  2. 2 -São membros do conselho geral:
    1. a)Docentes e investigadores de carreira;
    2. b)Estudantes;
    3. c)Pessoal técnico, especialista e de gestão;
    4. d)Personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes a instituições de ensino superior nacionais, com conhecimentos e experiência relevantes para a instituição.
  3. 3 -O total de membros a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 2 deve ser ímpar.
  4. 4 -Os membros a que se refere a alínea a) do n.º 2:
    1. a)São eleitos pelo conjunto dos docentes e investigadores de carreira da instituição de ensino superior, de acordo com o sistema de representação proporcional, nos termos dos estatutos;
    2. b)Devem constituir entre 40 % a 45 % dos membros do conselho geral.
  5. 5 -Os membros a que se refere a alínea b) do n.º 2:
    1. a)São eleitos pelo conjunto dos estudantes da instituição de ensino superior, de acordo com o sistema de representação proporcional, nos termos dos estatutos;
    2. b)Devem constituir entre 20 % a 25 % dos membros do conselho geral.
  6. 6 -Os membros a que se refere a alínea c) do n.º 2:
    1. a)São eleitos pelo conjunto do pessoal técnico, especialista e de gestão da instituição de ensino superior, de acordo com o sistema de representação proporcional, nos termos dos estatutos;
    2. b)Devem constituir entre 10 % a 15 % dos membros do conselho geral.
  7. 7 -Os membros a que se refere a alínea d) do n.º 2:
    1. a)São cooptados pelo conjunto dos membros referidos nas alíneas a) a c) do mesmo número, por maioria absoluta, nos termos dos estatutos, com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço daqueles membros;
    2. b)Devem constituir entre 15 % a 20 % dos membros do conselho geral.
  8. 8 -O critério dos números ímpares previsto nos n.os 1 e 3 prevalece sobre as percentagens, devendo o resultado das percentagens ser arredondado para o mínimo inteiro mais próximo, assegurando um mínimo de dois membros por corpo.
  9. 9 -Nas instituições de ensino superior politécnicas, a escolha dos membros a que se refere a alínea d) do n.º 2 deve ter em consideração a ligação da instituição às atividades profissionais e empresariais correspondentes à sua vocação específica ou a determinadas áreas de especialização, atendendo aos objetivos da instituição de proporcionar uma formação profissional sólida de nível superior e de promover a inserção na comunidade territorial respetiva.
  10. 10 -O mandato dos membros eleitos ou designados é de cinco anos, renovável por uma vez, exceto no caso dos estudantes, em que o mandato é de dois anos, só podendo ser destituídos em caso de falta grave, por maioria absoluta dos votos do conselho geral, nos termos do regulamento do próprio órgão.
  11. 11 -Os membros do conselho geral não representam grupos nem interesses setoriais e são independentes no exercício das suas funções.
  12. 12 -Sempre que os eleitores a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 2 pertençam a mais do que um corpo eleitoral, deve a instituição de ensino superior assegurar que dispõem de apenas um voto, nos termos previstos no respetivo regulamento eleitoral.
  13. 13 -Para o efeito do disposto na alínea d) do n.º 2, consideram-se como não pertencentes a uma instituição as personalidades que nela não exerçam funções.
  14. 14 -As personalidades a que se refere a alínea d) do n.º 2 não podem pertencer a conselhos gerais de outras instituições de ensino superior nessa qualidade.
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