- 1 -O conselho de marketing é o órgão responsável pela aprovação e acompanhamento da execução do plano de marketing proposto pela comissão executiva.
- 2 -O mandato dos membros do conselho de marketing tem a duração de quatro anos, sendo renovável por uma vez.
Artigo 18.º — Natureza
Vigente desde: 16/05/2013
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Em vigor desde 16/05/2013