São revogados os seguintes diplomas:
- a)O Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de agosto;
- b)O Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de agosto;
- c)A Portaria n.º 1150/2008, de 13 de outubro, alterada pelo Aviso n.º 22655/2010, de 8 de novembro;
- d)A Portaria n.º 1151/2008, de 13 de outubro;
- e)A Portaria n.º 1152/2008, de 13 de outubro;
- f)A Portaria n.º 1153/2008, de 13 de outubro;
- g)A Portaria n.º 1154/2008, de 13 de outubro;
- h)A Portaria n.º 1163/2008, de 15 de outubro.