Art.º 4 · Lei n.º 38/2007 — Parâmetros de avaliação da qualidade

1 -São parâmetros de avaliação da qualidade relacionados com a actuação dos estabelecimentos de ensino superior, designadamente:
1. a)O ensino ministrado, nomeadamente o seu nível científico, as metodologias de ensino e de aprendizagem e os processos de avaliação dos estudantes;
2. b)A qualificação do corpo docente e a sua adequação à missão da instituição;
3. c)A estratégia adoptada para garantir a qualidade do ensino e a forma como a mesma é concretizada;
4. d)A actividade científica, tecnológica e artística devidamente avaliada e reconhecida, adequada à missão da instituição;
5. e)A cooperação internacional;
6. f)A colaboração interdisciplinar, interdepartamental e interinstitucional;
7. g)A eficiência de organização e de gestão;
8. h)As instalações e o equipamento didáctico e científico;
9. i)Os mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar;
10. j)As condições de frequência dos trabalhadores estudantes;
11. l)A garantia da integridade e liberdade académica;
12. m)A vigilância contra a fraude académica;
13. n)A proteção de todos os elementos da comunidade académica contra qualquer tipo de intolerância e discriminação.
2 -São parâmetros de avaliação da qualidade relacionados com os resultados decorrentes da actividade dos estabelecimentos de ensino superior, designadamente:
1. a)A adequação do ensino ministrado em cada ciclo de estudos às competências cuja aquisição aqueles devem assegurar;
2. b)A realização de ciclos de estudos em conjunto com outras instituições, nacionais ou estrangeiras;
3. c)A evolução da procura e o alargamento da base social de recrutamento dos estudantes;
4. d)A capacidade de promover com sucesso a integração dos estudantes;
5. e)O sucesso escolar;
6. f)A inserção dos diplomados no mercado de trabalho;
7. g)A produção científica, tecnológica e artística adequada à missão da instituição;
8. h)O contacto dos estudantes com actividades de investigação desde os primeiros anos;
9. i)A valorização económica das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico adequadas à missão da instituição;
10. j)A integração em projectos e parcerias nacionais e internacionais;
11. l)A prestação de serviços à comunidade;
12. m)O contributo para o desenvolvimento regional e nacional adequado à missão da instituição;
13. n)A acção cultural, desportiva, artística e, designadamente, o contributo para a promoção da cultura científica;
14. o)A captação de receitas próprias através da actividade desenvolvida;
15. p)A informação sobre a instituição e sobre o ensino nela ministrado.

Artigo 4.º — Parâmetros de avaliação da qualidade

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