Artigo 31.º — Reuniões

Vigente desde: 04/08/1998

1 -O CNVD reúne, ordinariamente, de três em três meses.
2 -O CNVD reúne, extraordinariamente, por iniciativa do membro do Governo responsável pela área do desporto, do presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
3 -Sempre que entender, o membro do Governo responsável pela área do desporto poderá estar presente nas reuniões do CNVD, cabendo-lhe então a presidência.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/08/1998