- 1 -É alterado o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, na parte respeitante ao mapa I anexo a essa lei.
- 2 -A alteração referida no número anterior consta do mapa I anexo à presente lei que substitui, na parte respectiva, o mapa I da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro.
Artigo 1.º — Alteração ao Orçamento do Estado para 2001
Vigente desde: 08/01/2002
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 08/01/2002