Os serviços executivos da administração directa do Estado garantem a prossecução das políticas públicas da responsabilidade de cada ministério, prestando serviços no âmbito das suas atribuições ou exercendo funções de apoio técnico aos respectivos membros do Governo, nos seguintes domínios:
- a)Concretização das políticas públicas definidas pelo Governo;
- b)Estudos e concepção ou planeamento;
- c)Gestão de recursos organizacionais;
- d)Relações com a União Europeia;
- e)Relações internacionais.