Art.º 9 · Lei n.º 4/2004 — Funcionamento em rede

1 -O modelo de funcionamento em rede consubstancia-se no estabelecimento de relações horizontais de cooperação e de colaboração, quando haja necessidade de atuação conjunta e concertada de vários serviços da administração direta do Estado e de outras entidades administrativas, com vista a alcançar objetivos comuns e partilha de conhecimentos.
2 -Tendo em vista a promoção do funcionamento em rede podem, designadamente, ser criados:
1. a)Órgãos com uma composição interministerial e interadministrativa;
2. b)Serviços com uma forma matricial de organização interna;
3. c)Equipas de projeto temporárias e com objetivos específicos;
4. d)Conferências procedimentais deliberativas e de coordenação;
5. e)Meios eletrónicos de relacionamento e de arquivo e partilha de informação.
3 -O funcionamento em rede deve ser considerado quando da fixação da estrutura interna dos serviços envolvidos.

Artigo 9.º — Funcionamento em rede