A valoração do impacto de género visa assegurar a quantificação ou qualificação dos efeitos da norma no que respeita à igualdade entre homens e mulheres e ao cumprimento dos objetivos das políticas para a igualdade, identificando os resultados nos seguintes termos:
- a)Impactos negativos quando a aplicação das normas ou a implementação das medidas previstas reforçam as desigualdades de género;
- b)Impactos neutros quando o género não é relevante para o desenvolvimento e aplicação das normas ou por estas não é afetado;
- c)Impactos positivos quando:
- i)A perspetiva da igualdade de género está presente no desenvolvimento e aplicação das normas, verificando-se um impacto sensível de género;
- ii)A perspetiva da igualdade de género é um dos elementos fundamentais das normas, verificando-se um impacto positivo de género;
- iii)A perspetiva da igualdade de género é o eixo central das normas, que têm como finalidade a promoção da igualdade entre homens e mulheres, verificando-se um impacto transformador de género.