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Base VI

AlteradoVersão 3Vigente desde: 05/12/1988
  1. 1.(Revogado).
  2. 2.(Revogado).
  3. 3.(Revogado).
  4. 4.O Governo providenciará no sentido da concessão de estímulos financeiros e de outros benefícios, nomeadamente de natureza fiscal, a favor dos agrupamentos que tenham, pelo seu objectivo, interesse para a economia nacional.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 05/12/1988

Decreto-Lei n.º 442-B/88 - 1.ª Série(30/11/1988)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 16/06/1981 a 04/12/1988

Decreto-Lei n.º 157/81 - 1.ª Série(11/06/1981)

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Original

Versão 1

Em vigor de 04/06/1973 a 15/06/1981

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