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Artigo 3.º — Âmbito da actividade odontológica

Vigente desde: 22/08/2003
  1. 1 -Os odontologistas podem executar os seguintes actos profissionais:
    1. a)Dentisteria;
    2. b)Prótese;
    3. c)Endodontia;
    4. d)Exodontia de dentes erupcionados e raízes não inclusas;
    5. e)Tartarectomia e polimento dentário;
    6. f)Radiologia odontológica, desde que as instalações respeitem a legislação em vigor.
  2. 2 -Estão expressamente vedados do âmbito de actividade dos odontologistas todos os actos não referidos no número anterior, e ainda:
    1. a)Os actos no domínio da cirurgia implantológica;
    2. b)Os actos de ortodontia fixa ou removível;
    3. c)Todos os actos cirúrgicos não indicados na alínea d) do número anterior;
    4. d)Os actos no domínio da cirurgia endodôntica;
    5. e)A reabilitação total com prótese fixa.

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Em vigor desde 22/08/2003

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