Art.º 5-A · Lei n.º 40/2004 — Deveres do orientador científico

1 -O bolseiro desenvolve a sua atividade sob a supervisão de um orientador científico designado pela entidade de acolhimento.
2 -Ao orientador científico compete, designadamente:
1. a)Supervisionar a atividade desenvolvida pelo bolseiro no âmbito do plano de trabalhos;
2. b)Garantir a afetação exclusiva do bolseiro ao cumprimento do plano de trabalhos;
3. c)Emitir declarações comprovativas das atividades desenvolvidas pelo bolseiro na entidade de acolhimento;
4. d)Elaborar, no âmbito das suas funções de supervisão, um relatório final de avaliação da atividade do bolseiro, a remeter à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
3 -As falsas declarações do orientador científico impedem a continuidade da supervisão e são punidas nos termos da lei.

Artigo 5.º-A — Deveres do orientador científico