Art.º 10-A · Lei n.º 40/2012 — Requisitos de acesso aos graus profissionais

1 -São requisitos cumulativos para o acesso ao grau i:
1. a)Ter idade mínima de 18 anos;
2. b)Possuir a escolaridade mínima obrigatória, em função da data de nascimento;
3. c)Cumprir os pré-requisitos específicos de cada modalidade quando definidos pela federação desportiva respetiva.
2 -São requisitos cumulativos para o acesso ao grau ii:
1. a)Ter idade mínima de 19 anos;
2. b)Possuir a escolaridade mínima obrigatória, em função da data de nascimento;
3. c)Ser detentor do título profissional de grau i;
4. d)Possuir, pelo menos, um ano ou uma época desportiva com duração mínima de seis meses de exercício efetivo da atividade de treinador de desporto de grau i.
3 -São requisitos cumulativos para o acesso ao grau iii:
1. a)Ter idade mínima de 21 anos;
2. b)Possuir a escolaridade mínima obrigatória, em função da data de nascimento;
3. c)Ser detentor do título profissional de grau ii;
4. d)Possuir, pelo menos, um ano ou uma época desportiva com duração mínima de seis meses de exercício efetivo da atividade de treinador de desporto de grau ii.
4 -São requisitos cumulativos para o acesso ao grau iv:
1. a)Ter idade mínima de 24 anos;
2. b)Possuir a escolaridade mínima obrigatória, em função da data de nascimento;
3. c)Ser detentor do título profissional de grau iii;
4. d)Possuir, pelo menos, dois anos ou duas épocas desportivas com duração mínima de seis meses cada uma de exercício efetivo da atividade de treinador de desporto de grau iii.
5 -Excluem-se do cumprimento das alíneas c) do n.º 2, c) e d) do n.º 3 e c) e d) do n.º 4 os candidatos que obtenham o seu título profissional por uma das vias previstas nas alíneas c), d) ou e) do n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 10.º-A — Requisitos de acesso aos graus profissionais

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