Artigo 2.º — Alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho

O anexo I do Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)Informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água (PCQA).
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas.
3. 3 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão;
   5. e)[Anterior alínea d).]
   6. f)[Anterior alínea e).]