Art.º 14 · Lei n.º 42/2012 — Requisitos dos cursos de formação

1 -Os cursos de formação inicial de técnico superior de segurança no trabalho devem ter durações mínimas de 540 horas.
2 -Os cursos de formação inicial de técnico de segurança no trabalho devem ter durações mínimas de 1200 horas ou de três anos de acordo com a duração referida nas modalidades do sistema de educação e formação, conforme os requisitos de acesso sejam respetivamente o 12.º ano ou o 9.º ano, nos termos identificados no n.º 2 do artigo 9.º
3 -Os cursos de formação inicial de técnico superior de segurança no trabalho devem:
1. a)Incluir os seguintes conteúdos fundamentais:
  1. i)Noções de estatística e fiabilidade;
  2. ii)Legislação, regulamentos e normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo as relativas à participação e consulta dos representantes dos trabalhadores;
  3. iii)Gestão das organizações;
  4. iv)Gestão da prevenção;
  5. v)Avaliação de riscos profissionais;
  6. vi)Controlo de riscos profissionais;
  7. vii)Organização da emergência;
  8. viii)Segurança do trabalho;
  9. ix)Ergonomia;
  10. x)Psicossociologia do trabalho;
  11. xi)Técnicas de informação, de comunicação e de negociação;
  12. xii)Conceção e gestão da formação;
  13. xiii)Higiene no trabalho;
2. b)Integrar uma componente de formação prática em contexto real de trabalho.
4 -Os cursos de formação inicial de técnico de segurança no trabalho devem:
1. a)Incluir os seguintes conteúdos fundamentais:
  1. i)Organização do trabalho;
  2. ii)Psicossociologia do trabalho;
  3. iii)Informação e comunicação;
  4. iv)Noções de pedagogia;
  5. v)Legislação, regulamentos e normas sobre segurança e saúde do trabalho, incluindo as relativas à participação e consulta dos representantes dos trabalhadores;
  6. vi)Noções básicas de estatística e probabilidades;
  7. vii)Gestão da prevenção;
  8. viii)Procedimentos de emergência;
  9. ix)Avaliação de riscos;
  10. x)Segurança do trabalho;
  11. xi)Noções básicas de ergonomia;
  12. xii)Higiene no trabalho;
2. b)Integrar uma componente de formação prática em contexto real de trabalho.
5 -Os cursos de formação contínua de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança no trabalho devem incluir os componentes e integrar os conteúdos constantes do manual de certificação referido no artigo 4.º

Artigo 14.º — Requisitos dos cursos de formação

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