1 -O secretariado executivo do CAC é composto pelo seu presidente, pelo vice-presidente e por um elemento escolhido de entre os seus membros, após a tomada de posse.
2 -O secretariado executivo tem como missão a coordenação e articulação institucional, assegurando o funcionamento do CAC e a supervisão dos serviços de apoio técnico.
3 -Compete ao secretariado executivo assegurar a gestão administrativa e financeira e apresentar ao Secretário-Geral da Assembleia da República o projeto de orçamento anual do CAC.