Art.º 15 · Lei n.º 44/99 — Carreira de operário semiqualificado

1 -O recrutamento para encarregado faz-se de entre operários com um mínimo de seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
2 -O recrutamento para a categoria de operário faz-se nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º
3 -A área de recrutamento para a categoria de operário é alargada aos funcionários das carreiras de pessoal auxiliar, desde que possuidores de formação adequada.
4 -A carreira de operário semiqualificado é horizontal.
5 -A progressão faz-se segundo módulos de três anos, quando se trate da categoria de encarregado.

Artigo 15.º — Carreira de operário semiqualificado