- 1 -Para a admissão à categoria de médico dentista assistente é exigido o título de médico dentista, com inscrição em vigor na Ordem dos Médicos Dentistas.
- 2 -Para a admissão à categoria de médico dentista assessor são exigidos seis anos de exercício efetivo com a categoria de médico dentista assistente ou o grau de especialista, preferencialmente, em saúde pública oral ou de medicina dentária hospitalar.
- 3 -Para a admissão à categoria de médico dentista assessor sénior são exigidos quatro anos de exercício efetivo com a categoria de médico dentista assessor e o grau de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou de medicina dentária hospitalar.
- 4 -A entrada na carreira é com a categoria de médico dentista assistente com grau de generalista sendo a progressão dependente da obtenção do título de especialista, preferencialmente, em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.
Artigo 12.º — Condições de admissão
Vigente desde: 11/08/2026
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Em vigor desde 11/08/2026