Art.º 7 · Lei n.º 45/2026 — Qualificação do médico dentista

1 -A atribuição do título de médico dentista pressupõe a obtenção de formação académica superior, decorrente da atribuição do título de médico dentista, e inscrição em vigor na Ordem dos Médicos Dentistas, e compreende os seguintes graus:
1. a)Generalista;
2. b)Especialista.
2 -A qualificação dos médicos dentistas estrutura-se em graus, enquanto títulos de habilitação profissional, em função da obtenção de níveis de competência e, no caso do grau de especialista, da atribuição pela Ordem dos Médicos Dentistas de um título de especialidade.

Artigo 7.º — Qualificação do médico dentista