Art.º 16 · Lei n.º 45/85 — (Noção de obra feita em colaboração e de obra colectiva)

1 -A obra que for criação de uma pluralidade de pessoas denomina-se:
1. a)Obra feita em colaboração, quando divulgada ou publicada em nome dos colaboradores ou de alguns deles, quer possam discriminar-se quer não os contributos individuais;
2. b)Obra colectiva, quando organizada por iniciativa de entidade singular ou colectiva e divulgada ou publicada em seu nome.
2 -A obra de arte aleatória em que a contribuição criativa do ou dos intérpretes se ache originariamente prevista considera-se obra feita em colaboração.

Artigo 16.º — (Noção de obra feita em colaboração e de obra colectiva)