Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Presidente da junta metropolitana

Vigente desde: 27/08/2008
  1. 1 -Compete ao presidente da junta metropolitana:
    1. a)Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias e dirigir os respectivos trabalhos;
    2. b)Executar as deliberações da junta metropolitana e coordenar a respectiva actividade;
    3. c)Promover a realização de reuniões com a comissão executiva metropolitana para acompanhamento da actividade permanente da área metropolitana;
    4. d)A representação política da junta metropolitana.
  2. 2 -O presidente da junta metropolitana pode delegar ou subdelegar o exercício das suas competências no vice-presidente.
  3. 3 -Aos restantes membros da junta metropolitana compete coadjuvar o presidente na sua acção, sendo que o presidente designa o vice-presidente, que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
  4. 4 -O presidente da junta metropolitana participa nas reuniões da assembleia metropolitana por direito próprio.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/08/2008

Comparar versões deste artigo