1 -A presente lei cria um banco nacional de terras para utilização agrícola, silvopastoril ou florestal, adiante designado «Banco de Terras», e o Fundo de Mobilização de Terras, que assegura a sua gestão, doravante designado «FMT», que constituem, conjuntamente com a Bolsa de Terras, um sistema integrado de gestão de terras.
2 -São objetivos dos instrumentos referidos no número anterior:
a)Promover o redimensionamento das unidades de produção agrícola e florestal, melhorando as suas condições de desempenho técnico e económico;
b)Combater o abandono de terras com aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal e o êxodo rural;
c)Facilitar o início da atividade agrícola, silvopastoril e florestal, nomeadamente por jovens, rejuvenescendo o tecido produtivo;
d)Melhorar os indicadores económicos dos setores agroalimentar e florestal, aumentado a produção;
e)Apoiar a investigação, experimentação, demonstração e desenvolvimento agrários e florestais.