- 1 -A condecoração privativa do Presidente da República é a Banda das Três Ordens.
- 2 -A Banda das Três Ordens reúne, numa só insígnia, as Grã-Cruzes das Antigas Ordens Militares de Cristo, de Avis e de Sant'Iago da Espada.
- 3 -As insígnias da Banda das Três Ordens são assumidas pelo Presidente da República ao dar entrada no Palácio de Belém, depois da tomada de posse na Assembleia da República.
Artigo 5.º — Banda das Três Ordens
Vigente desde: 02/03/2011
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