Art.º V · Lei n.º 5/73

1.A educação pré-escolar tem como objectivos principais:
1. a)Favorecer o desenvolvimento harmonioso e equilibrado da criança;
2. b)Estimular a sua curiosidade, pela observação e compreensão dos factos do mundo que a rodeia;
3. c)Desenvolver a coordenação perceptiva e motora da criança e aperfeiçoar a sua linguagem;
4. d)Favorecer a sua capacidade criadora e proporcionar-lhe meios de expressão;
5. e)Facilitar a sua integração em outros grupos sociais além da família, tendo em atenção a afectividade própria da idade;
6. f)Promover, com a participação de serviços ou instituições adequadas, o diagnóstico de deficiências, inadaptações ou precocidades da criança e o seu tratamento e orientação.
2.A educação pré-escolar realiza-se mediante actividades correspondentes aos interesses, necessidades e possibilidades da criança, particularmente jogos, exercícios de linguagem, de expressão rítmica e plástica, lógicos e pré-numéricos, observação da natureza e apreensão de princípios morais e religiosos.
3.A educação pré-escolar destina-se a crianças dos 3 aos 6 anos.
4.A educação pré-escolar, assegurada por jardins-de-infância, reveste carácter supletivo em relação à família.
5.A educação pré-escolar será progressivamente generalizada pela conjugação dos esforços dos sectores público e privado.
6.Ao Ministério da Educação Nacional compete definir as normas a que deve subordinar-se a educação pré-escolar nos jardins-de-infância, organizar programas educativos para esclarecimento das famílias e promover a formação de educadoras de infância, sem prejuízo da necessária cooperação com outras entidades com atribuições neste domínio.
SECÇÃO 3.ª
Educação escolar
SUBSECÇÃO 1.ª
Ensino básico

Base V

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