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Base VI

Vigente desde: 25/07/1973
  1. 1.São objectivos gerais do ensino básico:
    1. a)Contribuir para a formação da personalidade, estimulando o desenvolvimento gradual e equilibrado nos domínios físico, intelectual, estético e moral, fortalecendo a educação da vontade e criando hábitos de disciplina e de trabalho pessoal e de grupo;
    2. b)Concorrer para a formação do sentimento e da consciência da Pátria;
    3. c)Assegurar a todos os Portugueses a preparação mínima indispensável à sua participação responsável na sociedade;
    4. d)Promover a observação e a orientação educacionais em íntima colaboração com a família;
    5. e)Proporcionar às crianças deficientes e inadaptadas, bem como às precoces, condições adequadas ao seu desenvolvimento educativo.
  2. 2.O ensino básico é obrigatório.
  3. 3.O ensino básico tem a duração de oito anos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/07/1973

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