Art.º XIII · Lei n.º 5/73

1.Ao curso complementar do ensino secundário ou equivalente segue-se o ensino superior.
2.O ensino superior tem como objectivos fundamentais:
1. a)Desenvolver o espírito científico, crítico e criador e proporcionar uma preparação cultural, científica e técnica que permita a inserção na vida profissional;
2. b)Continuar a formação integral dos indivíduos, pela promoção de estudos em domínios do conhecimento diferentes do correspondente ao curso escolhido, de modo a ampliar a sua cultura e a integrá-los melhor na sociedade;
3. c)Suscitar um permanente desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional e facultar a sua concretização mediante formas adequadas de educação permanente;
4. d)Incentivar o gosto pela investigação nos diversos ramos do saber, visando o desenvolvimento da ciência e a criação e difusão da cultura;
5. e)Estimular o interesse pelos assuntos nacionais e regionais e o estudo de problemas da comunidade;
6. f)Contribuir para a compreensão mútua entre os povos.
3.O ensino superior é assegurado por Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas Normais Superiores e outros estabelecimentos equiparados.

Base XIII