Artigo 15.º · Outras modalidades da educação pré-escolar
Em vigor desde 10/02/1997
1 -São modalidades, entre outras, da educação pré-escolar:
a)A educação de infância itinerante;
b)A animação infantil comunitária.
2 -A educação de infância itinerante consiste na prestação de serviços de educação pré-escolar mediante a deslocação regular de um educador de infância a zonas de difícil acesso ou a zonas com um número reduzido de crianças.
3 -A animação infantil comunitária consiste na realização de actividades adequadas ao desenvolvimento de crianças que vivem em zonas urbanas ou suburbanas carenciadas, a levar a cabo em instalações cedidas pela comunidade local, num determinado período do dia.