Art.º 17 · Lei n.º 5/99 — Composição

1 -O Conselho Superior de Polícia é um órgão consultivo do director nacional e é composto por membros natos, membros nomeados e membros eleitos.
2 -São membros natos:
1. a)O director nacional, que preside;
2. b)Os directores nacionais-adjuntos;
3. c)O inspector-geral;
4. d)Os directores dos Departamentos de Operações e de Recursos Humanos;
5. e)Os comandantes metropolitanos de Lisboa e do Porto;
6. f)Os comandantes regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
7. g)O director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
8. h)O director da Escola Prática de Polícia.
3 -São membros nomeados dois directores de departamento e três comandantes de comandos de polícia, a nomear pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do director nacional.
4 -São membros eleitos:
1. a)Quatro vogais eleitos de entre os candidatos apresentados pelas associações profissionais, nos termos da lei;
2. b)Dois vogais eleitos de entre os oficiais superiores;
3. c)Dois vogais eleitos de entre os comissários, subcomissários e chefes de esquadra;
4. d)Quatro vogais eleitos de entre os subchefes;
5. e)Cinco vogais eleitos de entre os guardas;
6. f)Um vogal eleito de entre os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal com funções não policiais.

Artigo 17.º — Composição