Art.º 30 · Lei n.º 5/99 — Gabinete de Estudos e Planeamento

1 -Ao Gabinete de Estudos e Planeamento compete:
1. a)Coordenar a elaboração do plano anual de actividades da PSP em articulação com os demais serviços;
2. b)Coordenar a elaboração do relatório anual de actividades, igualmente em articulação com os demais serviços, de onde conste a avaliação da produtividade e eficácia dos serviços, tendo em conta os meios utilizados;
3. c)Acompanhar a execução do plano de actividades;
4. d)Elaborar planos estratégicos;
5. e)Estudar e propor medidas de organização e de gestão que visem o aumento da eficácia e eficiência dos serviços;
6. f)Proceder a estudos de racionalização dos métodos de trabalho, promovendo, de forma sistemática e permanente, o aperfeiçoamento da organização administrativa e o aumento de produtividade dos diferentes serviços;
7. g)Estudar e elaborar regulamentos e instruções e difundi-los, assim como normas para a sua execução;
8. h)Assegurar a recolha, estudo e difusão de elementos estatísticos e de indicadores de apoio à gestão.
2 -O Gabinete de Estudos e Planeamento é dirigido por um director, equiparado para efeitos de regime de provimento e remuneratório a director de departamento.

Artigo 30.º — Gabinete de Estudos e Planeamento