Têm direito ao uso de estandarte nacional:
- a)A Direcção Nacional;
- b)Os comandos metropolitanos, regionais e de polícia;
- c)O Corpo de Intervenção, o Grupo de Operações Especiais e o Corpo de Segurança Pessoal;
- d)O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
- e)A Escola Prática de Polícia.