1 -Para os fins da presente Convenção, o termo «trabalhador migrante» designa uma pessoa que emigra de um país para outro com vista a ocupar um emprego que não seja por sua conta própria; inclui todas as pessoas admitidas regularmente na qualidade de trabalhador migrante.
2 -A presente Convenção não se aplica:
a)Aos trabalhadores fronteiriços;
b)À entrada, por um curto período, das pessoas exercendo uma profissão liberal e de artistas;