- 1 -Constitui objetivo global da RNCP a prestação de cuidados paliativos a pessoas doentes que, independentemente da idade e patologia, estejam numa situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, com prognóstico limitado e em fase avançada e progressiva.
- 2 -Constituem objetivos específicos da RNCP:
- a)A melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de sofrimento, através da prestação de cuidados paliativos;
- b)O apoio, acompanhamento e internamento tecnicamente adequados à respetiva situação;
- c)A melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos;
- d)O apoio aos familiares ou prestadores informais na respetiva qualificação e na prestação dos cuidados paliativos;
- e)A articulação e coordenação em rede dos cuidados em diferentes serviços, setores e níveis de diferenciação;
- f)O acesso atempado e equitativo dos doentes e suas famílias aos cuidados paliativos em todo o território nacional;
- g)A manutenção dos doentes no domicílio, desde que seja essa a vontade da pessoa doente, sempre que o apoio domiciliário possa garantir os cuidados paliativos necessários à manutenção de conforto e qualidade de vida;
- h)A antecipação das necessidades e planeamento das respostas em matéria de cuidados paliativos.
Base IX — Objetivos
Vigente desde: 05/09/2012
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