Compete ao vice-presidente do conselho superior:
- a)Pronunciar-se previamente sobre a convocatória do conselho superior e sobre as matérias a tratar;
- b)Substituir o presidente nas suas funções não executivas nas suas ausências ou impedimentos;
- c)Participar nas audições parlamentares e nas conferências de imprensa;
- d)Exercer quaisquer outras competências que lhe sejam atribuídas pelo regulamento interno.