O contrato de prospeção e pesquisa extingue-se por:
- a)Caducidade;
- b)Acordo das partes;
- c)Resolução pelo Estado, fundada em incumprimento das obrigações legais ou contratuais do titular dos direitos de prospeção e pesquisa;
- d)Resolução pelo titular dos direitos de prospeção e pesquisa, quando, com base nos trabalhos já executados, faça prova, técnica ou económica, da inviabilidade prática da revelação de recursos na área abrangida pelo contrato;
- e)Extinção do título de utilização privativa do espaço marítimo nacional.