1 -Podem celebrar contrato de formação desportiva os jovens que tenham idade compreendida entre 14 e 18 anos.
2 -Podem celebrar contratos de formação como entidades formadoras as entidades desportivas que garantam um ambiente de trabalho e meios humanos e técnicos adequados à formação desportiva a ministrar.
3 -A verificação do disposto no número anterior é certificada mediante documento comprovativo a emitir pela respetiva federação dotada de utilidade pública desportiva e pode ser reapreciada a todo o tempo.
4 -A celebração do contrato depende da realização de exame médico, a promover pela entidade formadora, que certifique a capacidade física e psíquica adequada ao desempenho da atividade.
5 -O incumprimento dos requisitos previstos no presente artigo determina a nulidade do contrato.