1 -O contrato de formação desportiva tem a duração mínima de uma época desportiva e a duração máxima de três épocas desportivas.
2 -O contrato de formação desportiva pode ser prorrogado, por mútuo acordo das partes, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 -O contrato de formação desportiva caduca, em qualquer caso, no final da época em que o formando desportivo completa 18 anos, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, por mais uma época desportiva.