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Artigo 35.º — Cessação do contrato

Vigente desde: 14/07/2017
  1. 1 -O contrato de formação desportiva pode cessar por:
    1. a)Caducidade;
    2. b)Revogação por mútuo acordo;
    3. c)Resolução com justa causa, por qualquer das partes;
    4. d)Denúncia por iniciativa do formando desportivo, mediante declaração escrita com aviso prévio de 30 dias.
  2. 2 -A resolução com justa causa por iniciativa da entidade formadora deve ser apurada através do competente procedimento disciplinar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/07/2017

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