Artigo 35.ºCessação do contrato

Em vigor desde 14/07/2017

1 -O contrato de formação desportiva pode cessar por:
1. a)Caducidade;
2. b)Revogação por mútuo acordo;
3. c)Resolução com justa causa, por qualquer das partes;
4. d)Denúncia por iniciativa do formando desportivo, mediante declaração escrita com aviso prévio de 30 dias.
2 -A resolução com justa causa por iniciativa da entidade formadora deve ser apurada através do competente procedimento disciplinar.