Art.º 14 · Lei n.º 54/2023 — Estupefacientes e substâncias psicotrópicas a avaliar

1 -Para efeitos do disposto no artigo anterior, são especialmente avaliados os seguintes estupefacientes e substâncias psicotrópicas:
1. a)Canabinoides;
2. b)Cocaína e seus metabolitos;
3. c)Opiáceos;
4. d)Anfetaminas e derivados.
2 -Para os mesmos efeitos pode ainda ser pesquisada a presença, na saliva ou no sangue, de qualquer outro estupefaciente, substância psicotrópica ou produto que tenha influência negativa no exercício das funções do pessoal crítico para a segurança da aviação civil.
3 -Para os estupefacientes ou substâncias psicotrópicas referidos no n.º 1 são considerados os valores mínimos de concentração constantes do anexo à presente lei e da qual faz parte integrante.

Artigo 14.º — Estupefacientes e substâncias psicotrópicas a avaliar