Art.º 19 · Lei n.º 54/90 — Eleição e nomeação do presidente

1 -O presidente do instituto é eleito, por um colégio eleitoral, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de dois mandatos consecutivos, de entre os professores titulares, coordenadores ou adjuntos, professores catedráticos, associados e auxiliares, ou individualidades de reconhecido mérito e alargada experiência profissional.
2 -O presidente exerce funções em comissão de serviço e a sua eleição é homologada pelo ministro da tutela.
3 -O colégio eleitoral é constituído pelos docentes, estudantes e funcionários e por representantes da comunidade e das actividades e sectores correspondentes às áreas do ensino superior politécnico das regiões geográficas em que os institutos estão inseridos.
4 -A proporcionalidade das entidades atrás referidas é a seguinte:
1. a)40% de docentes;
2. b)30% de estudantes;
3. c)10% de funcionários;
4. d)20% de representantes da comunidade e das actividades económicas.
5 -A representação no colégio eleitoral deve ter em conta, por um lado, a dimensão das escolas integradas e, por outro, o relativo equilíbrio entre as escolas.
6 -Os estatutos devem fixar as regras de funcionamento do colégio eleitoral e os critérios de designação dos representantes da comunidade e das actividades económicas.

Artigo 19.º — Eleição e nomeação do presidente