1 -As escolas superiores são centros de formação cultural e técnica de nível superior, aos quais cabe ministrar a preparação para o exercício de actividades profissionais altamente qualificadas e promover o desenvolvimento das regiões em que se inserem.
2 -São atribuições das escolas superiores, nomeadamente:
a)A realização de cursos conducentes à obtenção do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados;
b)A realização de cursos de pequena duração, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
c)A organização ou cooperação em actividades de extensão educativa, cultural e técnica;
d)A realização de trabalhos de investigação aplicada e de desenvolvimento experimental.
3 -A natureza e o valor académico dos diplomas atribuídos pelas escolas superiores são os estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo.
4 -As escolas superiores têm personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.
5 -As escolas de ensino superior politécnico podem organizar ou cooperar na organização de cursos de formação profissional relacionados com a respectiva área de ensino e não directamente enquadrados no sistema escolar, respeitando o disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 7.º
6 -As escolas superiores têm como objectivos específicos:
a)A formação inicial;
b)A formação recorrente e a actualização;
c)A reconversão horizontal e vertical de técnicos;