As escolas e os institutos superiores politécnicos regem-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os corpos escolares, cabendo-lhes:
- a)Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões;
- b)Garantir a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;
- c)Assegurar as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação pedagógica;
- d)Promover uma estreita ligação entre as suas actividades e a comunidade em que se integram, visando a inserção dos seus diplomados na vida profissional.