Artigo 28.º — Órgãos das escolas

Vigente desde: 05/09/1990

1 -São órgãos das escolas:
1. a)O director ou o conselho directivo;
2. b)O conselho científico e o conselho pedagógico ou o conselho pedagógico-científico;
3. c)O conselho consultivo;
4. d)O conselho administrativo.
2 -As escolas podem dispor ainda de outros órgãos que venham a ser fixados pelos respectivos estatutos.

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Em vigor desde 05/09/1990