Art.º 3 · Lei n.º 55/2025 — Categorias da carreira especial de investigação científica

1 -A carreira de investigação científica é pluricategorial e estrutura-se da base para o topo, através das seguintes categorias:
1. a)Investigador auxiliar;
2. b)Investigador principal;
3. c)Investigador-coordenador.
2 -À carreira e às categorias mencionadas no número anterior são aplicáveis os conteúdos funcionais previstos nos artigos 4.º a 7.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3 -Aos investigadores contratados ao abrigo do presente regime que exercem funções em instituições de ensino superior são aplicáveis as disposições relativas à prestação de serviço docente, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Artigo 3.º — Categorias da carreira especial de investigação científica